Comitê de Cotas (COPARC) inicia seus trabalhos de averiguação!
- MNU Recôncavo
- 15 de out. de 2017
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A Movimento Negro Unificado da seção regional do Recôncavo da Bahia - MNU Recôncavo, informa a toda comunidade, em especial ao Povo Negro deste território, a instalação do COPARC - Comitê de Acompanhamento de Políticas Afirmativas e Acesso à Reserva de Cotas, orgão vinculado ao CONSUNI, responsável pela fiscalização do acesso a vagas e apuração de denúncia de fraudes!
Fotografia da Instalação do COPARC - Presentes os seguintes coletivos Negros: MNU Recôncavo e NegreX - 10/10/2017. Autoria. ASCOM/UFRB.
Em reunião na manhã do dia 10 de Outubro (Terça-Feira), ocorrida no auditório do PPGCI, campus Cruz das Almas/BA, os membros que compõem o COPARC, formado pela reitoria, docentes, técnico-administrativos, discentes e comunidade civil, se fizeram presentes. Após breve discussão sobre as funções e estrutura do COPARC, foi feito o sorteio para a composição das comissões internas.
No dia seguinte, quarta-feira do dia 11 de Outubro, na sala de reuniões do PPGCI, a primeira comissão sorteada iniciou seus trabalhos referentes a observância da auto-declaração de cotistas negrxs para acesso ao segundo Ciclo dos cursos de BIS - Bacharelado Interdisciplinar de Saúde e BCET - Bacharelado de Ciências Exatas e Tecnológicas. A comissão trabalhou das 9 até as 17h.
Fotografia da Audiência Pública do MPF sobre as Cotas na UFRB - 22/09/2017. Autoria: MPF.
Apontamos a presença expressiva de estudantes pretxs e os fortes relatos de estudantes negrxs, de como compreendiam a importância do Comitê para a fiscalização das cotas raciais, diante dos muitos casos anteriores de fraudes ao qual tiveram conhecimento e que caso se repetissem inviabilizariam o acesso delxs aos cursos de segundo ciclo. A constantação de tantxs estudantes negrxs pobres, advindxs de comunidades rurais do Recôncavo a acessarem cursos como Engenharia e Medicina, sendo tais pessoas as primeiras de suas respectivas famílias ao Ensino Superior, comprova o tremendo sucesso das Cotas Raciais no que elas se propõem, quando devidamente fiscalizadas.
O MNU Recôncavo segue na confiança de que mais momentos como este se repitam, pois é para a população negra o acesso a seus direitos até então negados. É importante traçar o Legado dessa luta não iniciou-se nem ontem, nem a poucos anos atrás. A Luta pelas Cotas foi iniciada na Índia na década de 50 pelos Dalits (Negros Indianos, vítimas da exclusão pela política de Castas), trazida pelo MNU ao Brasil na década de 80-90, abraçada por outros coletivos negros e transformada em lei na última década para cá pela frente parlamentar negra.
O acúmulo dessas muitas mãos em mais de 3 décadas finalmente que tem seus resultados a alcançar a população negra em realidades tão excludentes e distantes dos centros urbanos, como encontramos no Recôncavo Baiano, o território mais negro da Diáspora.
Pontuamos a presença do Coletivo NegreX na construção e execução do COPARC. NegreX é o Coletivo Nacional de Estudantes Negrxs de Medicina. Uma forte aliada no combate às fraudes, fraudes estas que se tornam mais gritantes em cursos de alta concorrência, em especial em Medicina. O Coletivo Negrex vem conosco protagonizando todo o processo desde o início das denúncias em 2015 até este momento!
E reafirmamos que nós não iremos ceder a qualquer represália ou ameaça advinda de fraudadorxs que até este momento seguem impunes, decorrentes da não existência do Comitê nos processos anteriores. Como bem aponta a Lei das cotas raciais, o crime de fraude é imprescritível, logo, não importando quanto tempo o fraudador(a) esteja em curso ou perto da conclusão, ou mesmo se já tenha se diplomado, confirmado a fraude, terão seus diplomas cassados!
Legendas em ordem: Reunião com a reitoria sobre as denúncias de fraudes (Fev. 2016), 1ª reunião do GT das Cotas (Abril. 2016) e Última reunião do GT responsável pela criação do COPARC (Outubro 2016). Autoria: ASCOM/UFRB e MNU Recôncavo
Nós iremos fazer valer a Lei não importa a quem, e fazer valer direitos a duras penas conquistados a quem a deles é por direito, não importa quanta luta seja necessária!
A toda pessoa que queira denunciar fraudes em cotas raciais, indicamos buscar a Ouvidoria Geral da UFRB, o MPF e a nós do MNU e NegreX. Sempre devem exigir documento comprovatório ou número de registro da(s) denúncia(s) para acompanhamento e garantia que a(s) mesma(s) chegue(m) à COPARC!
Endereços de importância para denúncias
I - Ouvidoria Geral da UFRB -
Página Oficial de Manifestação: https://ufrb.edu.br/ouvidoriageral/contato
Email: ouvidoria@ufrb.edu.br
II - MPF - Ministério Público Federal - Página Oficial de Manifestação: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac
III - Movimento Negro Unificado - MNU Recôncavo -
Matérias sobre as denúncias
I - Comitê de Acompanhamento de Políticas Afirmativas e Acesso à Reserva de Cotas é instalado:
II - Nota do MNU sobre a criação do COPARC: https://www.facebook.com/mnu.reconcavo/posts/238887029971604
III - Resolução de criação do COPARC: https://ufrb.edu.br/soc/components/com_chronoforms5/chronoforms/uploads/documento/20170831165348_150144.PDF
IV - Audiência Pública sobre as Cotas na UFRB: https://www.ufrb.edu.br/portal/index.php?option=com_chronoforms5&chronoform=ver-evento&id=277
V - Sobre o início das denúncias - Nota do CCE UFRB: https://www2.ufrb.edu.br/cce/component/tags/tag/89-cotas
VI - Portaria de criação do GT responsável pela elaboração de mecanismos de fiscalização das Cotas na UFRB:
15 de Outubro de 2017
Recôncavo Baiano